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STF determina que governo de SP cumpra regras de câmeras corporais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o governo de São Paulo siga as regras da portaria do Ministério da Justiça na implementação das câmeras corporais.

Por Luiz Ricardo em 11/06/2024 às 14:53:06

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o governo de São Paulo siga as regras da portaria do Ministério da Justiça na implementação das câmeras corporais.

Com isso, apesar do edital prever acionamento manual das câmaras, elas terão que ter acionamento automático em situações como detecção de estampido de tiro, quando o policial estiver a 50 metros do raio de uma ocorrência georreferenciada ou quando equipamento é desativado manualmente mesmo com a ocorrência em andamento.

Além disso, o armazenamento das imagens geradas nas câmeras será por 365 dias sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, mas cabendo à empresa vencedora da licitação manter as imagens em uma nuvem de dados por 30 dias.

O pregão eletrônico das 12 mil novas câmeras ocorreu nessa segunda-feira (10). De acordo com a secretaria de Segurança Pública participaram 14 empresas e a vencedora apresentou um preço 54% mais barato que o contrato anterior. O valor gasto com o novo contrato é estimado em R$ 4,3 milhões por mês.

No entanto, o processo da licitação ainda não foi finalizado. Cabe agora à empresa melhor colocada apresentar documentação para as etapas de habilitação e apresentar amostras do produto para a Secretaria de Segurança pública verificar se elas atendem às especificações do edital.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Segurança São Paulo Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras policiais 11/06/2024 - 14:44 Ana Lúcia Caldas / Liliane Farias Nelson Lin, repórter da Rádio Nacional câmeras corporais terça-feira, 11 Junho, 2024 - 14:44 85:00
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